Política de Privacidade

Esta Política descreve como a Lumaris coleta, usa, armazena e protege os dados pessoais tratados em sua Plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD).

1. Quem somos

A Lumaris é controladora dos dados de seus usuários cadastrados (clínicas e profissionais) e operadora dos dados inseridos por estes (pacientes/clientes finais).

2. Dados que coletamos

Coletamos as seguintes categorias de dados:

• Da clínica/profissional: nome, email, telefone, dados de pagamento, dados da empresa.
• Dos clientes finais (pacientes): nome, contato, histórico de atendimentos, observações inseridas pelo profissional, fotos antes/depois (quando aplicável).
• Operacionais: logs de acesso, IP, navegador, ações realizadas (audit log) para fins de segurança e suporte.

3. Finalidades do tratamento

• Prestar o serviço contratado (gestão da clínica)
• Processar pagamentos e cobrança
• Comunicar atualizações relevantes do produto
• Atender solicitações de suporte
• Cumprir obrigações legais (registros fiscais, ordens judiciais)
• Prevenir fraudes e garantir segurança

4. Bases legais

O tratamento dos dados se dá com fundamento em: execução de contrato (art. 7º, V), consentimento do titular (art. 7º, I) quando aplicável, cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e legítimo interesse (art. 7º, IX).

5. Compartilhamento

Não vendemos dados. Compartilhamos apenas com:

• Operadores de infraestrutura: Supabase (banco de dados), Vercel (hospedagem) — vinculados a contratos de operação que respeitam a LGPD.
• Processadores de pagamento quando necessário pra cobrança.
• Autoridades competentes mediante ordem judicial ou requisição legal válida.

6. Direitos do titular

Conforme art. 18 da LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento
• Acessar seus dados
• Corrigir dados incompletos ou desatualizados
• Solicitar anonimização ou eliminação
• Solicitar portabilidade dos dados em formato estruturado (JSON)
• Revogar consentimento

Para exercer esses direitos, acesse Configurações → Privacidade dentro da Plataforma, ou envie um email solicitando.

7. Retenção

Mantemos os dados pelo tempo da relação contratual + 5 anos (prazo de prescrição fiscal/tributária brasileira). Após esse prazo, os dados são anonimizados ou eliminados, exceto quando obrigação legal específica determinar prazo maior.

Em caso de exclusão de conta solicitada pelo Usuário, executamos uma exclusão lógica imediata (os dados ficam inacessíveis). A exclusão definitiva ocorre após 30 dias, janela em que é possível solicitar reversão.

8. Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados, incluindo: criptografia em trânsito (TLS), Row Level Security no banco de dados (isolamento por clínica), autenticação multifator (quando ativado pelo Usuário), audit log de operações sensíveis.

9. Cookies

Usamos cookies essenciais para autenticação e funcionamento da Plataforma. Não usamos cookies de rastreamento publicitário de terceiros.

10. Encarregado (DPO)

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais pode ser contatado pelo email cadastrado na Plataforma. Solicitações são respondidas em até 15 dias úteis.